Termos e Condições
Última atualização: janeiro de 2026
1. Objeto
O PortalCV é uma plataforma que liga anunciantes e interessados. Não somos parte nas transações nem intermediários das negociações realizadas entre utilizadores.
2. Conta de utilizador
É responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela segurança das credenciais de acesso. Contas com informação falsa podem ser suspensas.
3. Regras dos anúncios
Os anúncios devem descrever com rigor o bem ou serviço, incluir preço real e fotografias próprias. É proibido publicar conteúdo ilegal, duplicado ou enganoso.
4. Conteúdos de utilizadores
Ao publicar, concede ao PortalCV licença não exclusiva para apresentar esse conteúdo na plataforma e em materiais promocionais do serviço.
5. Planos e pagamentos
Os planos pagos são mensais, renováveis e canceláveis a qualquer momento, produzindo efeitos no fim do período já pago.
6. Moderação
Reservamo-nos o direito de editar, despublicar ou remover anúncios que violem estes termos, bem como de suspender contas reincidentes.
7. Limitação de responsabilidade
Não garantimos a exatidão dos anúncios publicados por terceiros nem o desfecho das negociações. Recomendamos visitas presenciais e verificação documental.
8. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei cabo-verdiana, sendo competente o foro da Comarca da Praia.
Este texto é um modelo de demonstração e não constitui aconselhamento jurídico.